Última Atualização: 24 de janeiro de 2020

Bem vindo(a)! Obrigado por utilizar o Grana Capital!

Esta aplicação e seu conteúdo ("Grana Capital") são controlados e operados pelo próprio Grana Capital. Todos os direitos reservados.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do Grana Capital ("Termos de Uso"), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

AO UTILIZAR O GRANA CAPITAL, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NO GRANA CAPITAL OU EM SERVIÇOS A ELE RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O GRANA CAPITAL. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE NO ENDEREÇO https://grana.capital/politica-de-privacidade.html.

Caso queira nos dar algum feedback sobre o Grana Capital, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail contato@grana.capital.

1. O QUE É O GRANA CAPITAL?

1.1. Serviços. o Grana Capital é uma plataforma que oferece os seguintes serviços: aplicativo calcula o valor de imposto devido pelo investidor com base nas informações que ele preenche junto com a importação automática de informações.

1.2. Ressalvas. Ao utilizar O GRANA CAPITAL, você reconhece que o aplicativo utiliza a B3, a bolsa oficial brasileira, como fonte de dados do mercado e a EMPRESA não se responsabiliza pelo fornecimento de dados equivocados por parte da referida instituição. O Aplicativo utiliza as seguintes regras para o cálculo: a) Cálculo do IRPF para operações comuns de ações, units, FIIs e opções de ações, b) Consideração da isenção de imposto de renda para vendas brutas abaixo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em operações comuns de ações e units, c) Consideração da isenção de imposto de renda para venda de ações de empresas beneficiadas pela isenção fiscal oriunda da lei N.13.043 de 2014, d) Cálculo do IRPF para day trade de ações, units, FIIs e opções de ações, e) Cálculo do IRPF para posições vendidas de ações ,units, FIIs e lançamento de opções de ações, f) Dedução do lucro tributável por meio de compensações de prejuízos de operações comuns, day trade e FII, g) Dedução do lucro tributável considerando emolumentos e taxa de liquidação para ações e FIIs, h) Dedução do lucro tributável considerando emolumentos, taxa de liquidação e taxa de registro para opções financeiras. Qualquer diferença de valor por conta de alguma regra não listada não é responsabilidade da EMPRESA, por isso pedimos para que o usuário verifique, até 5º dia útil do mês, os cálculos feitos no aplicativo antes de realizar o pagamento do tribtuto).

1.3. Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e o Grana Capital poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

2. COMO ACESSO O GRANA CAPITAL?

2.1. Acesso. Para acessar o Grana Capital e utilizar suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais no Grana Capital, acesse nossa Política de Privacidade.

2.2. Idade de Utilização. Para utilizar o Grana Capital, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos.

2.3. Titularidade. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso o Grana Capital detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada.

2.4. Atualização das Informações. Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta no Grana Capital seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

3. COMO SÃO FEITOS OS PAGAMENTOS NO GRANA CAPITAL?

3.1. Meio de Pagamento. Os pagamentos efetuados no Grana Capital deverão ser realizados dentro da aplicação, por meio de cartão de crédito ou boleto.

3.2. Valor. O Grana Capital cobra 5% do valor calculado do IR do usuário como preço de seu serviço.

3.3. Preço Final. O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pelo Grana Capital. O Grana Capital reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento. Nunca alteraremos o valor sem antes avisá-lo.

3.4. Recolhimento de Impostos sobre o valor do aplicativo. Se houver a incidência de qualquer imposto sobre o valor pago ao aplicativo (5% do IR calculado do usuário), o usuário será responsável por seu recolhimento. Em caso de eventual recolhimento por parte da aplicação, a mesma explicita que repassará ao usuário no preço.

3.5. Confirmação. A confirmação do pagamento por meio da aplicação ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (ex. instituição financeira ou administradora do cartão de crédito), sendo o aplicativo uma mera interface entre o cliente e esses sistemas.

3.6. Prazo mínimo. Certos produtos ou promoções do Grana Capital podem exigir um prazo mínimo de assinatura. É importante que o usuário esteja ciente de que, caso decida não utilizar mais tais produtos antes do prazo mínimo de assinatura, podem ser cobradas tarifas adicionais.

3.7. Código Promocional. Caso o Grana Capital crie algum código promocional (por exemplo, cupom de desconto), este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.

4. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO GRANA CAPITAL SOBRE A APLICAÇÃO?

4.1. Nossos Direitos. Todos os direitos relativos ao Grana Capital e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva do Grana Capital, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo Grana Capital (“Conteúdo do Grana Capital”). O Conteúdo do Grana Capital é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo do Grana Capital, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso do Grana Capital. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo do Grana Capital será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual do Grana Capital.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS

5.1. Propriedade Intelectual. Para nós do Grana Capital, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que o Grana Capital garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade do Grana Capital.

5.2. Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos do Grana Capital, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.

5.3. Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

6. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

6.1. Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível no Grana Capital devem ser encaminhadas por meio do e-mail contato@grana.capital.

7. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DO GRANA CAPITAL

7.1. Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso do Grana Capital e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável ao Grana Capital.

7.2. Responsabilização por Eventuais Danos. O Grana Capital, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o Grana Capital.

7.3. Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, O GRANA CAPITAL NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU AO GRANA CAPITAL, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE O GRANA CAPITAL E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO GRANA CAPITAL NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DO GRANA CAPITAL. O GRANA CAPITAL SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

7.4. Perda de Lucros. Quando permitido por lei, o Grana Capital e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

7.5. Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

7.6. Links Externos. É possível que O Grana Capital possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que o Grana Capital endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. O Grana Capital recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

8. COMO O GRANA CAPITAL LIDA COM AS INFORMAÇÕES QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS INSEREM?

8.1. Titularidade das Informações. Qualquer Informação de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para o Grana Capital, você nos outorga o uso dessas informações, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento do aplicativo.

8.2. Exclusão de Informação. o Grana Capital poderá, mas não se obriga a, analisar, monitorar e remover Informação do Usuário, a critério exclusivo do Grana Capital, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

9. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?

9.1. Alterações. Para melhorar sua experiência, O Grana Capital está sempre sendo atualizado. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informando pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso do Grana Capital. Se de qualquer maneira você utilizar o Grana Capital mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.

9.2. Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

9.3. Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pelo Grana Capital e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Rio de Janeiro/RJ, Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

9.4. Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail contato@grana.capital.