Termos e condições do Programa de Indicação “Indique o Grana e ganhe R$ 50”

1. Objetivo

O Programa de Indicação “Indique o Grana e Ganhe R$ 50” (“Programa”) do Grana Capital permite que clientes assinantes do Plano Anual ou do Plano Premium do aplicativo Grana Capital, interessados em recomendar o aplicativo (“Embaixadores”), possam indicá-lo a um contato pessoal que ainda não tenha realizado a compra do Plano Anual ou Plano Premium (“Contato Indicado”).

As coletas das informações através das indicações têm por finalidade fomentar o negócio através da geração de novos leads e vendas e estão descritas na Política de privacidade.

2. Quem pode participar

São permitidos participantes pessoas físicas com idade igual ou superior aos dezoito (18) anos completos, no ato do cadastro no aplicativo, residente e domiciliado no Brasil e portador de CPF regular junto à Receita Federal do Brasil; Para participação de pessoas jurídicas, será exigida a emissão de Nota Fiscal.

3. Premiações

Para cada indicação bem-sucedida, o Embaixador receberá R$ 50 reais, a ser transferido para a sua conta, por meio de PIX. O embaixador deverá enviar as informações para realização do PIX em até 30 dias após o recebimento do e-mail informando que ele terá direito a receber R$ 50. Será aguardado o prazo de pelo menos 8 dias para que se considere a venda como confirmada, pois antes disso ainda existe o direito do cliente de cancelar a compra. No dia 10 do mês seguinte ao da confirmação da venda (ou no primeiro dia útil após o dia 10), a Grana Capital fará o PIX das recompensas aos respectivos embaixadores. Para isso, será enviado um e-mail via clicksign, sistema de assinatura de forma eletrônica conforme Anexo II.

A princípio, o Programa terá validade até 31/12/2023, podendo ser estendido sem necessidade de aviso prévio.

Uma indicação é considerada bem-sucedida quando o Contato Indicado realiza uma assinatura de Plano Anual ou Plano Premium no aplicativo Grana Capital utilizando exclusivamente o código de indicação enviado pelo Embaixador, e não a cancela dentro do prazo de oito dias.

As Recompensas são intransferíveis e não cumulativas com outras promoções vigentes.

4. Regras de participação

Serão aceitas e premiadas somente indicações feitas com códigos gerados através do próprio aplicativo do Grana, no campo “Conta” chamado “Indique o Grana e ganhe”, em assinaturas pagas via cartão de crédito.

O registro do embaixador no programa de indicações será vinculado ao e-mail informado no momento de seu cadastro no aplicativo Grana Capital e é necessário o preenchimento completo de todos os dados exigidos para que o indicador esteja habilitado a indicar.

Não há limites no número de indicações. Os embaixadores podem indicar quantos contatos considerarem que possam se beneficiar dos produtos/serviços oferecidos pelo Grana Capital. Porém, caso o indicador tenha mais de 42 indicações confirmadas em um único mês, a partir deste valor será descontado do valor do PIX a alíquota de Imposto conforme tabela do Anexo I.

5. Considerações Finais

A Grana Capital reserva-se o direito de desqualificar qualquer assinante e de revogar Recompensas obtidas com indícios de fraude ou abuso do Programa de Indicações ou que violem estes termos de qualquer outro modo.

Também nos reservamos o direito de cancelar este Programa de Indicações ou alterar os critérios de qualificação a qualquer momento e por qualquer motivo a nosso exclusivo critério. Caso ocorra tal fato serão honradas as recompensas conquistadas previamente.

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão dirimidas pela organizadora, por meio do canal de atendimento equipe@grana.capital.

Anexo I - Tabela de Incidência de Imposto acima de 42 indicações no mês:

Tabelas de incidência mensal

A partir do mês de maio de 2023

Base de cálculo (R$)Alíquota (%)Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 2.112,00--
De 2.112,01 até 2.826,657,5158,40
De 2.826,66 até R$ 3.751,0515370,40
De 3.751,06 até 4.664,6822,5651,73
Acima de 4.664,6827,5884,96

Anexo II - Recibo de Pagamento de PIX

RECIBO DE PAGAMENTO

Eu, ___________________________________, inscrito(a) no CPF sob o nº ______________, recebi de Grana Capital Tecnologia em Investimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.558.221/0001-03 a importância de R$ ___,__ (valor por extenso), por serviços esporádicos e temporários, não restando nenhum pagamento pendente.

(Localidade), (dia) de (mês) de (ano).

_____________________________________________________

(assinatura)

(nome do recebedor)